Assessoria
Atuamos em todo o território nacional, ao lado dos órgãos reguladores, dando suporte na obtenção e renovação das principais licenças e obrigações ambientais exigidas, garantindo conformidade com as regulamentações nas esferas federal, estadual e municipal relacionadas ao gerenciamento de resíduos.
Cadastro Técnico Federal IBAMA
CTF/AIDA – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, é obrigatório para pessoas jurídicas, empresas geradoras de resíduos obrigadas a possuírem planos de gerenciamento de resíduos (lei 12305/2010) e para pessoas físicas responsáveis técnicas pelo gerenciamento dos resíduos (RDC 222/2018 ANVISA, Resolução 358/2005 CONAMA e IN 12/2021 IBAMA).
Cadastro e Gestão do SINIR/SIGOR e outros sistemas de MTR
Implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos (SINIR), por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Nacional) como ferramenta de gestão, declaratório e obrigatório (Portaria 280/2020)
• No estado de São Paulo a CETESB determinou a utilização do SIGOR – Módulo MTR;
• A assessoria incorpora suporte em todas as etapas e obrigações, como: Cadastro no Sistema, Emissão dos MTRs; Conferência e confirmação de recebimento do MTR pelos destinos finais; Gestão da emissão dos Certificados de Destinação Final (CDFs); Entrega das Declarações de Movimentação do Resíduos (DMRs) com os ajustes pós-análise, correções, inclusões e adequações, envio do comprovante de entrega da DMR.
Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)
Assessoria na emissão do CADRI, obrigatório para empresas geradoras de resíduos perigosos no estado de São Paulo.
• CADRI Individual: documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB. (Decreto Estadual nº 54.645/2009);
• CADRI Coletivo: Solução para Destinação dos resíduos perigosos de empresas, que geram pouca quantidade, com atividades semelhantes ou diferentes, do mesmo tipo de resíduo e destinem seus resíduos de forma conjunta.
Cadastro no sistema CTR de São Paulo
Grandes geradores de resíduos sólidos no município de São Paulo são responsáveis pela contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos (Lei 13478/2002). O controle dos geradores é realizado pelo sistema eletrônico auto declaratório, criado pela SP-Regula, que permite que estabelecimentos comerciais se cadastrem e declarem se são ou não grandes geradores de resíduos.
Elaboração de POPs (Procedimentos Operacionais Padrão)
Desenvolvimento de procedimentos operacionais para a gestão de resíduos, incluindo a correta manipulação, transporte e destinação.
Elaboração de FDSR (Ficha de Dados de Segurança de Resíduos)
Criação de fichas de segurança detalhadas para o controle e manejo adequado de resíduos, com foco na segurança e conformidade.
Homologação de Fornecedores e Visitas Técnicas
Garantir que as empresas parceiras e prestadoras de serviços estejam adequadas às normas ambientais.
Realização de visitas técnicas a unidades de tratamento e destinação final de resíduos, análise de documentos, garantindo que os processos atendam às normas ambientais.